1. Identificação e aceitação
Os presentes Termos de Uso regulam a utilização do site e dos canais de atendimento da EJA SABER, no CNPJ nº 67.558.203/0001-79, empresa responsável pela divulgação, orientação, atendimento e intermediação de matrículas em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), oferecida pela instituição de ensino parceira CENTRO EDUCACIONAL EDUCA, no CNPJ: 27.875.151/0001-40 devidamente autorizadas pelos órgãos competentes.
Ao acessar este site, preencher formulários, solicitar atendimento ou prosseguir com o processo de matrícula, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
2. Natureza dos serviços
Nossa atuação consiste em:
- Fornecer informações sobre cursos e programas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) EAD;
- Realizar atendimento e orientação aos interessados;
- Auxiliar no processo de matrícula;
- Encaminhar a documentação necessária à instituição de ensino parceira.
A prestação dos serviços educacionais, incluindo acesso à plataforma de ensino, conteúdo didático, atividades, avaliações, acompanhamento pedagógico, emissão de documentos acadêmicos, histórico escolar, certificado ou diploma, é de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino parceira.
3. Cadastro do usuário
Para utilizar nossos serviços de atendimento e intermediação, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- Manter seus dados atualizados;
- Fornecer documentos autênticos;
- Acompanhar as comunicações enviadas pelo EJA SABER e pela instituição de ensino parceira;
- Informar imediatamente qualquer alteração em seus dados cadastrais.
O fornecimento de informações falsas poderá impedir a continuidade do atendimento ou da matrícula.
4. Matrícula e contratação
Após a manifestação de interesse do usuário, o EJA SABER realizará o atendimento e o encaminhamento da documentação necessária para a instituição de ensino parceira.
A efetivação da matrícula dependerá da análise e aprovação da documentação pela instituição responsável pelo curso.
Quando houver pagamento relacionado aos serviços contratados, as condições comerciais serão apresentadas previamente ao usuário.
5. Plataforma de ensino
O acesso será disponibilizado pela instituição de ensino parceira, conforme seus próprios critérios e regulamentos.
A EJA SABER não é responsável pela disponibilidade da plataforma, pelo conteúdo das aulas, pelas avaliações ou pelos sistemas acadêmicos utilizados pela instituição de ensino.
6. Responsabilidades do EJA SABER
Compromete-se a:
- Prestar atendimento com clareza e transparência;
- Orientar o usuário durante o processo de matrícula;
- Encaminhar corretamente a documentação recebida;
- Preservar a confidencialidade dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, logotipos, imagens, marcas e materiais institucionais, pertence ao EJA SABER ou aos respectivos titulares, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
Os conteúdos disponibilizados pela instituição de ensino parceira permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.
É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
8. Limitação de responsabilidade
O EJA SABER não se responsabiliza por:
- Decisões acadêmicas tomadas pela instituição de ensino parceira;
- Emissão ou indeferimento de certificados, históricos escolares ou demais documentos acadêmicos;
- Indisponibilidade de plataformas mantidas pela instituição de ensino;
- Problemas de conexão, equipamentos ou acesso à internet do usuário;
- Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário.
9. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a utilizar os canais de atendimento e os serviços de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira.
É vedado:
- Utilizar documentos falsos;
- Praticar fraudes;
- Utilizar os serviços para fins ilícitos;
- Praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta ofensiva;
- Tentar comprometer a segurança dos sistemas utilizados pelo EJA SABER ou pela instituição de ensino.
10. Cancelamento
As solicitações de cancelamento deverão observar as condições previstas na legislação vigente e, quando aplicável, nos contratos firmados com a instituição de ensino parceira.
O usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
11. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quando necessário para a prestação dos serviços educacionais, os dados poderão ser compartilhados com a instituição de ensino parceira responsável pelo curso.
12. Alterações destes Termos
O EJA SABER poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, contratuais ou operacionais.
A versão mais recente permanecerá disponível neste site.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato por meio de nossos canais oficiais de atendimento, pelo e-mail ejasaber.contato@gmail.com
Questões relacionadas à vida acadêmica, avaliações, certificados, histórico escolar ou demais assuntos educacionais poderão ser direcionadas à instituição de ensino responsável pelo curso.